Ação movida pela organização Peta contra SeaWorld seria a primeira a discutir se animais merecem a mesma proteção constitucional que humanos.
Cinco orcas foram nomeadas como autoras de um processo perante a Justiça norte-americana, em cujos autos se argumenta que elas têm os mesmos direitos de proteção contra a escravidão que humanos.
A organização de defesa dos direitos dos animais Peta (People for the Ethical Treatment of Animals), três especialistas em mamíferos marinhos e dois ex-treinadores de baleias entraram com a ação contra o parque aquático SeaWorld.
Esta será a primeira vez que um tribunal dos Estados Unidos discute se animais deveriam ter a mesma proteção constitucional que humanos. A equipe jurídica do SeaWorld classifica o caso como um desperdício de tempo e dinheiro. "As orcas e outros animais não foram incluídos no “Nós, o povo” quando a Constituição foi adotada" – disse o advogado do parque Theodore Shaw, perante a corte.
Ele argumentou que se o caso for bem sucedido, pode haver consequências não só para outros parques marinhos e zoológicos, mas também para o uso de cães farejadores que ajudam a polícia a encontrar drogas e explosivos, por exemplo.
Caso histórico
A organização Peta diz que as orcas Tilikum, Katina, Kasatka, Ulises e Corky são tratadas como escravas, porque vivem em tanques e são forçadas a fazer apresentações diárias nos parques SeaWorld na Califórnia e na Flórida.
Segundo analistas, não é provável que as orcas consigam a liberdade, mas os ativistas já se dizem satisfeitos com o fato de o caso ter chegado aos tribunais. A ação judicial menciona a 13ª emenda à Constituição dos EUA, que aboliu a escravidão e a servidão involuntária no país.
"Pela primeira vez na história de nossa nação, um tribunal federal ouviu os argumentos sobre se seres vivos, que respiram e sentem, têm direitos ou podem ser escravizados simplesmente porque não nasceram humanos" – disse Jeffrey Kerr, advogado que representa as cinco orcas. "Escravidão não depende da espécie do escravo, assim como não depende de raça, gênero ou etnia. Coerção, degradação e submissão caracterizam escravidão, e essas orcas enfrentaram todos os três" – acrescentou ele.
O juiz do caso, Jeffrey Miller, levantou dúvidas sobre o fato de os animais constarem como autores do processo e afirmou que sua decisão será anunciada em data ainda não definida.
Esta não é a primeira vez que orcas do SeaWorld ganham as manchetes ao redor do mundo. Em fevereiro de 2010, Tilikum afogou sua treinadora diante de espectadores horrorizados no parque da Flórida. O mesmo animal foi relacionado a outras duas mortes.
As orcas também são conhecidas como “baleias assassinas”, apesar de não serem tecnicamente baleias, mas animais da família Delphinidae, a mesma que os golfinhos. (BBC)
Gatto Norvegese delle Foreste 